Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5587 de 2022
Ementa: CRIA CONSULTA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES EM HOSPITAIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aguardando recurso do autor
Observações
O Projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), por conter vício de iniciativa, com sugestão para ser transformado em indicação. A matéria foi enviada para o autor, para apresentação de recurso em até 5 dias.
