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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5248 de 2021
Ementa: Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “Aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.

Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Retido na Mesa Diretora

Observações