Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5331 de 2021
Ementa: ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 1º DA LEI Nº 7.538, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAJOR PORTO E ADJACÊNCIAS – CONSEP DE MAJOR PORTO.
Votos
Sim: 12
Não: 3
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Observações
Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos, com ausência dos vereadores João Batista de Oliveira – João Marra e Ezequiel Macedo Galvão Projeto aprovado em 2º turno por 12 votos, com ausência dos vereadores João Batista de Oliveira – João Marra, José Eustáquio e José Carlos da Silva – Carlito.