Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Auxílio Emergencial a pessoas do segmento cultural)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção às pessoas do segmento cultural -Auxílio Emergencial).

INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL AO SEGMENTO CULTURAL DE PATOS DE MINAS, DESTINADOS AOS ARTISTAS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS FESTAS E EVENTOS EM 2021, POR FORÇA DA COVID-19.