Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4880 de 2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.576, 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA O PERÍODO DE 2018/2021” E A LEI Nº 7.667, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Altera PPA e LDO para atendimento ao Projeto que concede subvenção à FUNAM (Hospital São Lucas).