Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4822 de 2018
Ementa: ACRESCENTA § 4º AO ART. 4º DA LEI Nº 6.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011, QUE “INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votos
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Resultado da Votação: Arquivado

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