SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.209, de 14 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM LUIZ HUMBERTO PIRES GONZAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.208, de 14 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.190/93 QUE APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.190, de 28 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 3.207, de 14 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM TEREZINHA CARLINDO DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.187, de 31 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO AMPARA MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.186, de 31 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PATENSE DE DAMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.185, de 31 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESPIRITUALISA VOLUNTÁRIOS DA CARIDADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.184, de 31 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.183, de 31 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE “QUADRA POLIESPORTIVA – ROSA MARIA MEMÓRIA LOUREIRO”, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA “G”, QUADRA 38, SETOR 29 NO BAIRRO JARDIM AQUARIUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.182, de 31 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ROTARY CLUB DE PATOS DE MINAS – GUARATINGA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.181, de 31 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE “QUADRA POLIESPORTIVA – WAYNE ANTÔNIO SILVA”, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA “C”, QUADRA 9, SETOR 7 NO BAIRRO ELDORADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.180, de 31 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE “CORETO MUNICIPAL ARTUR THOMAZ DE MAGALHÃES”, O CORETO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.179, de 31 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARAÍSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.178, de 31 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ÓRGÃOS DE IMPRENSA DE PATOS DE MINAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.177, de 31 de maio de 1993 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.176, de 31 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.175, de 31 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.174, de 31 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA PIAUÍ, A RUA LOCALIZADA NAS QUADRAS 09, 10, 18 E 19, SETOR 08, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MAJOR GOTE E CÓRREGO DO MONJOLO, NOS BAIRROS CÔNEGO GETÚLIO E CENTRO, TAMBÉM CONHECIDA COM RUA 06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.173, de 05 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.763, de 28 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 3.172, de 05 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.171, de 05 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.170, de 05 de maio de 1993 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “SEBASTIÃO BATISTA DE CASTRO”, A ATUAL PRAÇA “A”, LOCALIZADA NO SETOR 27 DO BAIRRO CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.169, de 05 de maio de 1993 Ementa: CRIA BANCO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.168, de 05 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A VANDERLÚCIO DOS REIS SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.167, de 05 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A MARIA TEIXEIRA RESENDE ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.166, de 05 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A ALMESINDA DOS SANTOS ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.165, de 05 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A MOACIR DA SILVA CANEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 05 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE IDENTIFICA A JOÃO SIMPLÍCIO DE SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 05 de maio de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM C, ART. 1º DA LEI Nº 1.731/80 DE 12 DE SETEMBRO DE 1980. (DENOMINAM AS RUAS: MATA DOS FERNANDES, ANTIGA RUA DA MATA; RUA MINAS GERAIS, ANTIGA AVENIDA MINAS GERAIS; AVENIDA AFONSO QUEIROZ, ANTIGA RUA AFONSO QUEIROZ; RUA CEARÁ, ANTIGA RUA GUAPORÉ; RUA RIO GRANDE DO NORTE, ANTIGA RUA GOIÁS; RUA VEREADOR JOÃO PACHECO, ANTIGA RUA DA BAHIA E RUAS BAHIA, GOIÁS E RORAIMA, RESPECTIVAMENTE, OS TRECHOS DAS RUAS SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, ENTRE A RUA PETROLINA E O RIBEIRÃO DA FÁBRICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.731, de 12 de setembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.766, de 11 de agosto de 1994
Lei Ordinária nº 3.162, de 05 de maio de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.422 DE 14 DE ABRIL DE 1975. (DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ANSELMO FERREIRA”). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.422, de 14 de abril de 1975
Decreto Legislativo nº 4, de 28 de abril de 1993 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1989.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO IRMÃO LADISLAU FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 01 de abril de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA INDÚSTIRA DA COSNTRUÇÃO CIVIL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.160, de 01 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE “MINI-USINAS” PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES PRODUTORAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 01 de abril de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CANAVIAL E ADJACÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 31 de março de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA “VICENTE JOSÉ DE SANTANA”, A ATUAL ALAMEDA 6, LOCALIZADA NAS QUADRAS 11, 12, 15 E 16, SETOR 26, BAIRRO JARDIM PAULISTANO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 31 de março de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.711 DE 14 DE MARÇO DE 1991.(DENOMINA DE RUA “ARLINDO JOSÉ CAMBRAIA”, A ATUAL RUA “08”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 07, 08, 09 E 10 E PRAÇA “A”, NO SETOR 31 DO BAIRRO JARDIM RECANTO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.711, de 14 de março de 1991
Lei Ordinária nº 3.156, de 31 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 31 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 31 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.153, de 31 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 31 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 31 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 31 de março de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 31 de março de 1993 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS (FICAM CRIADOS, NO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC, OS CARGOS DE DIRETOR GERAL DO CAIC E DIRETOR DE SERVIÇO). Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 328, de 27 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 3.149, de 02 de março de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 02 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DR. PAULO BORGES, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 02 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.640, de 08 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 3.146, de 02 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.145, de 02 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À UEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 02 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E CEREAIS EM GERAL DE PATOS DE MINAS - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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