Logo Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 13408 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1.581, de 31 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR NOEL ITAMAR DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.824, de 28 de março de 2025
Ementa:
REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA EM FAVOR DA 14A RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.823, de 28 de março de 2025
Ementa:
CRIA O BAIRRO CHÁCARAS CAIÇARAS, DEFINE SEU PERÍMETRO E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.822, de 28 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.821, de 28 de março de 2025
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.820, de 28 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Centro Espírita André Luiz)
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.819, de 28 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.818, de 28 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL DE POSSES DO CHUMBO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.817, de 28 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA PATENSE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.816, de 28 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM).
Texto Original
Lei Complementar nº 716, de 28 de março de 2025
Ementa:
AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.996, de 21 de março de 2025
Ementa:
Concede progressão por desempenho de funções adicionais complexas aos servidores listados no Anexo Único desta portaria, a partir de 21 de março de 2025, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.995, de 19 de março de 2025
Ementa:
Designa o servidor Paulo César Gomes de Sousa, matrícula nº 1288, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) da Câmara Municipal de Patos de Minas, que atuará como canal de comunicação entre a Câmara, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 5º da LGPD.
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.994, de 19 de março de 2025
Ementa:
Declaram bens como baixa do patrimônio da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.993, de 19 de março de 2025
Ementa:
Fica retificado o Anexo I da Portaria nº 1988, de 14 de fevereiro de 2025, no que se refere à servidora Alyne de Sousa Caixeta, matrícula nº 1069, quanto ao grau de posicionamento em razão da progressão por antiguidade e conduta disciplinar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.815, de 17 de março de 2025
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.814, de 17 de março de 2025
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALOR DE UMA ALMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.813, de 17 de março de 2025
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA ABASSA DE OXOSSI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.812, de 17 de março de 2025
Ementa:
REESTRUTURA O RESTAURANTE POPULAR “HERBERT DE SOUZA BETINHO”, CRIADO PELA LEI N° 5.578, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E DENOMINADO PELA LEI DE N° 5.820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.810, de 17 de março de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RESERVA CAIÇARAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.580, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA NANCI ALVES DA SILVA LEANDRO DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.579, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR JOÃO GADIEL FERNANDES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.578, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR MARCELO GALDINO DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.577, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA ANA VICTORIA MARCONDES LEÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.576, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR HENRIQUE PIRES DE RESENDE VIANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.575, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR VILMONDES PEREIRA CAIXETA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.574, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA LORRANE CRISTINA OLIVEIRA NEVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.573, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR BALTASAR PEDRO DE BRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.572, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR REYSON DOUGLAS DA SILVA SOUZA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.571, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR FABIO LUÍS DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.570, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR THIAGO LACERDA DUARTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.569, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR PAULO RICARDO CARDOSO MARTINS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.568, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA VANESSA CRISTINA PEREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.567, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ MAGALHÃES GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.566, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR JOSÉ DONIZETE DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.565, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR FÁBIO GERALDO COIMBRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.564, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR WELLINGTON AUGUSTO DE MELO JÚNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.563, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR JOÃO EUSTÁQUIO PEREIRA - PELÉZINHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.562, de 17 de março de 2025
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À EQUIPE CHEERLEADING NEXUSCHEER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 715, de 17 de março de 2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PELD/2025) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.811, de 14 de março de 2025
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.809, de 14 de março de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.808, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.807, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE SANTOS REIS DE MAJOR PORTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.806, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS - APAE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.805, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEAL).
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.804, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ABELHA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.803, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E MOÇAMBIQUE ROSÁRIO DE MARIA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.802, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A FIA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 8.801, de 14 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ENTIDADE MOÇAMBIQUE FILHOS DE MARIA).
Texto Original