Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3923 de 2014 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 20/05/2014 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3923 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2014
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
20/05/2014
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de Constitucionalidade e Legalidade favorável. Foi apresentada uma emenda de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges. A qual, também, recebeu parecer favorável.