Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3728 de 2013 | Parecer de Redação favorável | 25/07/2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3728 de 2013)

Em razão do exposto e para fins de atendimento ao disposto no art. 72, I, “a” do Regimento Interno, A CLJR emite parecer pela admissibilidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 3.728, de 15 de julho de 2013, que “cria a Semana Municipal da Melhor Idade no município de Patos de Minas”, com a mesma redação.