Projeto de Resolução nº 355 de 2026 | Proposição devolvida à CLJR com parecer | 24/04/2026 (Projeto de Resolução nº 355 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas - PROCURAD.
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
24/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida à CLJR com parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Procuradoria emitiu parecer entendendo que o Projeto de Resolução nº 355/2026 não atende aos requisitos constitucionais e legais, razão pela qual manifestou pelo seu ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 46, II do Regimento Interno da Câmara.