Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6623 de 2026 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 27/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6623 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2026
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
27/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Relator da CLJR, Vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta devolveu o projeto com parecer favorável.