Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6596 de 2026 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 23/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6596 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os relatores da CLJR e da CECTEL, vereadores Paulo Henrique Fernandes Caixeta e Elizabeth Maria Nascimento e Silva, respectivamente, emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis.