Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6549 de 2026 | Parecer de Mérito Favorável | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6549 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - CDHCSP
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Mérito Favorável
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O relator da CDHCSP, vereador José Eustáquio de Faria Júnior, emitiu parecer de mérito favorável.