Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6529 de 2025 | Parecer Contrário da CLJR | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6529 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da CLJR
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Relator da CLJR, Vereador Itamar André dos Santos acatou o parecer da Procuradoria Jurídica emitiu parecer contrário.