Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6532 de 2026 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6532 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os Relatores da CLJR e CECTEL, Vereadores Paulo Augusto Corrêa e Leomar de Lima Silva devolveu o projeto com pareceres favoráveis.