Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6527 de 2025 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6527 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2025

Unidade Local

CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

15/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Os relatores da CLJR e da CECTEL, vereadores Itamar André dos Santos e Leomar de Lima Silva, respectivamente, emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis.