Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6467 de 2025 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 20/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6467 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
20/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os relatores da CLJR e da CECTEL, vereadores Itamar André dos Santos e Otaviano Marques de Amorim, respectivamente, emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis.