Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6296 de 2025 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 07/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6296 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2025
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
07/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CECTEL emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.