Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6268 de 2025 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 09/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6268 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/06/2025

Unidade Local

CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

09/06/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto encaminhado à CLJR e CECTEL para emissão de pareceres de Constitucionalidade e Legalidade e de Mérito, respectivamente.