Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6038 de 2024 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 12/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6038 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2024
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
12/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CECTEL emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.