Projeto de Resolução nº 330 de 2024 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 11/04/2024 (Projeto de Resolução nº 330 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2024
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
11/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável, tendo recebido uma Emenda Aditiva do vereador José Eustáquio de Faria Junior e sendo reencaminhada a CLJR para análise e parecer.