Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5952 de 2024 | Parecer pelo arquivamento da proposição | 23/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5952 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2024
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer pelo arquivamento da proposição
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer pelo o arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos legais, padecendo de vício de iniciativa.