Projeto de Resolução nº 332 de 2024 | Proposição arquivada | 02/04/2024 (Projeto de Resolução nº 332 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Data Encaminhamento
02/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando que o Projeto de Resolução nº 332/2024, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 21 de março de 2024, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 21 de março de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 1º de abril de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 21 de março de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 1º de abril de 2024, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.