Projeto de Resolução nº 332 de 2024 | Parecer Contrário da CLJR | 18/03/2024 (Projeto de Resolução nº 332 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2024
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da CLJR
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer pelo arquivamento uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.