Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5879 de 2023 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 18/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5879 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2023
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável.
Foi apresentado uma Emenda Modificativa nº 1 e uma Emenda Aditiva nº 2, ambas de autoria do vereador Wilian de Campos.
Foi apresentado uma Emenda Modificativa nº 1 e uma Emenda Aditiva nº 2, ambas de autoria do vereador Wilian de Campos.