Projeto de Resolução nº 326 de 2023 | Aguardando apresentação de recurso | 10/08/2023 (Projeto de Resolução nº 326 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2023
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Vereador - gabinete - VERGAB
Data Encaminhamento
10/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando apresentação de recurso
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando que o Projeto de Resolução nº 326/2023, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, pelo ARQUIVAMENTO, no dia 10 de agosto de 2023, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Assim, hoje, dia 10 de agosto do corrente ano, e em atendimento ao disposto no art. 47 do Regimento Interno, indefiro a sua tramitação e fica aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso exarando a decisão. O prazo finda no dia 21 de agosto de 2023.
Assim, hoje, dia 10 de agosto do corrente ano, e em atendimento ao disposto no art. 47 do Regimento Interno, indefiro a sua tramitação e fica aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso exarando a decisão. O prazo finda no dia 21 de agosto de 2023.