Projeto de Resolução nº 322 de 2023 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 23/03/2023 (Projeto de Resolução nº 322 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CFOT emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.