Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3575 de 2013 | Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade | 19/02/2013 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3575 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2013
Unidade Local
CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/03/2013
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade
Turno
Segundo
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
A Comissão de Saúde em reunião no dia 19 de fevereiro decidiu ouvir as partes diretamente intessadas e setores da sociedade civil, numa audiência pública a realizar-se no dia 6 de março de 2013. Após a Comissão emitiu parecer favorável.