Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3570 de 2013 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 31/01/2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3570 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
31/01/2013
Unidade Local
CECTEL - Comissão de Educação, Cultura, Turismo Esporte e Lazer
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
31/01/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Segundo
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
A CECTEL emitiu parecer favorável.