Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5532 de 2022 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 25/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5532 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

25/07/2022

Unidade Local

CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

25/07/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A CLJR e CECTEL emitiram pareceres favoráveis.