Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5435 de 2022 | Parecer Contrário da CLJR | 05/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5435 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Vereador - gabinete - VERGAB
Data Encaminhamento
05/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da CLJR
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer pela Reprovação do Projeto, uma vez que viola aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.