Projeto de Resolução nº 311 de 2021 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 02/08/2021 (Projeto de Resolução nº 311 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/08/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/08/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável.