Requerimento Solicitação nº 49 de 2012 | Analisando documentos | 28/03/2012 (Requerimento Solicitação nº 49 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
28/03/2012
Unidade Local
Legislativo Municipal - LM
Unidade Destino
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 01-2012
Data Encaminhamento
28/03/2012
Data Fim Prazo
Status
Analisando documentos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A partir de 28-03-2012 começaram os trabalhos da CPI, sendo realizadas várias reuniões de trabalhos, conforme síntese a seguir
1ª Reunião, dia 29/03 - Indicação das servidoras Lucimar Teixeira da Mota Stábile e Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes para secretariar a CPI , do Procurador Jurídico Dr. Alberto Magalhães Franco Filho para assessorar juridicamente a CPI, do Contador Gislei de Oliveira Soares e do Jornalista José Afonso Silva.
- Retirada do servidor da Câmara Municipal, Sr. Jonas Aparecido Alves, da Comissão para Tomada de Contas Especial, formada pelo Executivo, e sua integração à CPI.
- Solicitação de contratação de 2 (dois) profissionais, da área jurídica e contábil.
- Determinação da gravação das sessões.
- Vereador Pedro Lucas entregou à secretária da CPI três (3) vales estacionamento do CEASA Regional para serem juntados ao processo.
2ª Reunião, dia 18/04 - Prestadas informações sobre o andamento do processo de contratação dos 2 (dois) profissionais solicitados.
- Recebimento e leitura da correspondência enviada pelo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento acostada nas fls. 88 a 92.
- Reitera pedido de retirada do servidor da Câmara Municipal, Sr. Jonas Aparecido Alves, da Comissão para Tomada de Contas Especial, criada pelo Executivo, e sua integração à CPI.
- Solicitação ao Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Saulo Santos, cópia do Inquérito Policial conduzido pela referida autoridade para subsidiar os trabalhos da CPI
- Convite ao Sr. Jonas Aparecido Alves, Controlador Interno desta Casa, que integrou temporariamente a Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo para depor no dia 23 de abril de 2012, às 9h, no Plenário da Câmara.
- Intimação os servidores municipais Roseli Magalhães de Amorim – Auxiliar de Admininistração I –, responsável pelo controle do comércio nas pedras, e Ricardo Fernandes Caixeta – Auxiliar de Serviços –, encarregado do Estacionamento da CEASA Regional para prestarem depoimentos no dia 25 de abril de 2012, às 9h.
- Definição de que serão posteriormente intimados: Sr. Edgar Pinheiro da Silva, Sr. Valter Gomes, Sr. Francisco José Moura de Mendonça, Srª. Marisa da Silva Peres, Sr. Guilherme de Freitas Brant, Sr. Moacir de Lima Maciel e o Tesoureiro da CEASA.
- Solicitação ao Executivo Municipal de Relatório Circunstanciado das atividades da Comissão para Tomada de Contas desde o seu início até a presente data.
- Confecção de pastas para os membros da CPI.
3ª Reunião, dia 23/04 - Oitiva do Sr. Jonas Aparecido Alves, Controlador Interno desta Casa, que integrou temporariamente a Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo.
4ª Reunião, dia 25/04 - Oitiva dos depoentes Roseli Magalhães de Amorim e Ricardo Fernandes Caixeta.
- Solicitação ao Executivo Municipal dos seguintes documentos e equipamentos: 1) Cópia de todos os documentos constantes do relatório circunstanciado, encaminhado a esta CPI, por meio do ofício nº 29/12/TCE CEASA, bem como todo e qualquer documento que instrua os autos do processo instaurado pela Comissão para Tomada de Contas Especial, criada no âmbito do Executivo Municipal, com o objetivo de investigar possíveis desvios na CEASA Regional; 2) Cópia de todas as planilhas que continham os valores diários dos recebimentos referentes aos blocos de romaneio, estacionamento e pedras da CEASA Regional, as quais estavam sob posse da Servidora Roseli Magalhães de Amorim e foram recolhidas pela Controladoria da Prefeitura; 3) Cópia das notas fiscais, empenhos e quantidade devidamente especificada do material gráfico confeccionado pela Gráfica do Promam para a CEASA Regional, desde o início do seu funcionamento na nova sede até data atual; 4) Gabinete completo do computador utilizado pela Administração da CEASA Regional.
- Intimação dos servidores públicos municipais Antônio Wilson Caixeta, Guilherme de Freitas Brant e Walter Gomes de Deus, funcionários lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para prestarem depoimento dia 02 de maio de 2012, às 9h.
5ª Reunião, dia 02/05 - Oitiva dos depoentes Antônio Wilson Caixeta , Guilherme de Freitas Brant e Walter Gomes de Deus.
- Intimação dos servidores públicos municipais Kléber Antônio Rodrigues e Cláudio Luiz Gontijo Amaral, funcionários lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para prestarem depoimento dia 07 de maio de 2012, às 9h.
6ª Reunião, dia 04/05 - Decisão pela não contratação do profissional técnico da área do Direito.
- Determinação que os servidores Adenísia Leles de Sousa e Jonas Aparecido Alves fizessem uma análise preliminar dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal.
- Confecção de ofício reiterando o pedido de envio dos documentos e equipamentos, que não foram encaminhados pela Prefeitura Municipal.
7ª Reunião, dia 07/05 - Oitiva dos depoentes Cléber Antônio Rodrigues e Cláudio Luis Gontijo Amaral.
- Solicitação de documentos da movimentação bancária completa da CEASA, contendo extratos da conta específica da CEASA bem como extratos de outras contas que tenham recebido depósito dos valores arrecadados na CEASA Regional.
8ª Reunião, dia 23/05 - Definição que o foco dos trabalhos da CPI é apurar a responsabilidade de outros envolvidos no desvio ocorrido, demonstrar a má gestão pública na CEASA e garantir que o dinheiro desviado será reposto aos cofres públicos.
- Explanação do Chefe de Departamento de Informática desta Casa, Sr. Paulo Caixeta sobre relatório de análise dos computadores da CEASA.
- Solicitação do envio de ofício à Prefeita Municipal reiterando, pela segunda vez, cópia dos extratos bancários da conta bancária e de toda a movimentação bancária da CEASA referente ao período 22/10/2009 a 30/04/2012.
- Envio de ofício à Prefeita Municipal solicitando: 1) cópia dos decretos de nomeação e exoneração do Secretário Municipal Francisco José Moura de Mendonça e do Diretor Edgar Pinheiro Silva, bem como de quaisquer outros cargos públicos municipais ocupados por ambos no período de 01/01/2009 a 30/04/2012; 2) informações acerca de transferência de recursos da conta bancária da CEASA para manutenção e desenvolvimento da Educação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Conta Corrente n. 40126-6; 3) informações sobre o andamento da Tomada de Contas Especial, em especial sobre previsão de conclusão dos trabalhos, além da atual composição da referida Comissão; 4) informação dos nomes, o período de trabalho e os respectivos cargos da diretoria (de abastecimento e de outras que existiram ou tenham sido criadas) da CEASA desde o funcionamento na nova sede até os dias atuais.
- Intimação do Sr. Edgar Pinheiro Silva para prestar depoimento dia 28 de maio do corrente ano, às 14h.
9ª Reunião, dia 28/05 - Oitiva dos depoentes Francisco José Moura de Mendonça e Edgar Pinheiro Silva.
- Encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal solicitando o envio de todos os extratos de contas bancárias, cheques, notas fiscais e de empenho, comprovantes de transferências para a conta investimento da CEASA .
10ª Reunião, dia 27/06 - Oitiva das depoentes Maria Aparecida Abrão Torres e Marisa da Silva Peres.
11ª Reunião, dia 23/07 - Prorrogada a conclusão dos trabalhos da CPI por 60 dias, para elaboração do relatório final.
- Recebimento do relatório final de apuração elaborado pela Tomada de Contas Especial do Executivo.
12ª reunião, dia 21/09 - leitura do Relatório – CPI Ceasa Regional
13ª reunião, dia 27/09 -Discussão e votação do Relatório da CPI.
-Anexação de documento ao relatório.
-Prorrogação do prazo da CPI por mais 20 dias.
1ª Reunião, dia 29/03 - Indicação das servidoras Lucimar Teixeira da Mota Stábile e Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes para secretariar a CPI , do Procurador Jurídico Dr. Alberto Magalhães Franco Filho para assessorar juridicamente a CPI, do Contador Gislei de Oliveira Soares e do Jornalista José Afonso Silva.
- Retirada do servidor da Câmara Municipal, Sr. Jonas Aparecido Alves, da Comissão para Tomada de Contas Especial, formada pelo Executivo, e sua integração à CPI.
- Solicitação de contratação de 2 (dois) profissionais, da área jurídica e contábil.
- Determinação da gravação das sessões.
- Vereador Pedro Lucas entregou à secretária da CPI três (3) vales estacionamento do CEASA Regional para serem juntados ao processo.
2ª Reunião, dia 18/04 - Prestadas informações sobre o andamento do processo de contratação dos 2 (dois) profissionais solicitados.
- Recebimento e leitura da correspondência enviada pelo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento acostada nas fls. 88 a 92.
- Reitera pedido de retirada do servidor da Câmara Municipal, Sr. Jonas Aparecido Alves, da Comissão para Tomada de Contas Especial, criada pelo Executivo, e sua integração à CPI.
- Solicitação ao Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Saulo Santos, cópia do Inquérito Policial conduzido pela referida autoridade para subsidiar os trabalhos da CPI
- Convite ao Sr. Jonas Aparecido Alves, Controlador Interno desta Casa, que integrou temporariamente a Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo para depor no dia 23 de abril de 2012, às 9h, no Plenário da Câmara.
- Intimação os servidores municipais Roseli Magalhães de Amorim – Auxiliar de Admininistração I –, responsável pelo controle do comércio nas pedras, e Ricardo Fernandes Caixeta – Auxiliar de Serviços –, encarregado do Estacionamento da CEASA Regional para prestarem depoimentos no dia 25 de abril de 2012, às 9h.
- Definição de que serão posteriormente intimados: Sr. Edgar Pinheiro da Silva, Sr. Valter Gomes, Sr. Francisco José Moura de Mendonça, Srª. Marisa da Silva Peres, Sr. Guilherme de Freitas Brant, Sr. Moacir de Lima Maciel e o Tesoureiro da CEASA.
- Solicitação ao Executivo Municipal de Relatório Circunstanciado das atividades da Comissão para Tomada de Contas desde o seu início até a presente data.
- Confecção de pastas para os membros da CPI.
3ª Reunião, dia 23/04 - Oitiva do Sr. Jonas Aparecido Alves, Controlador Interno desta Casa, que integrou temporariamente a Comissão para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo.
4ª Reunião, dia 25/04 - Oitiva dos depoentes Roseli Magalhães de Amorim e Ricardo Fernandes Caixeta.
- Solicitação ao Executivo Municipal dos seguintes documentos e equipamentos: 1) Cópia de todos os documentos constantes do relatório circunstanciado, encaminhado a esta CPI, por meio do ofício nº 29/12/TCE CEASA, bem como todo e qualquer documento que instrua os autos do processo instaurado pela Comissão para Tomada de Contas Especial, criada no âmbito do Executivo Municipal, com o objetivo de investigar possíveis desvios na CEASA Regional; 2) Cópia de todas as planilhas que continham os valores diários dos recebimentos referentes aos blocos de romaneio, estacionamento e pedras da CEASA Regional, as quais estavam sob posse da Servidora Roseli Magalhães de Amorim e foram recolhidas pela Controladoria da Prefeitura; 3) Cópia das notas fiscais, empenhos e quantidade devidamente especificada do material gráfico confeccionado pela Gráfica do Promam para a CEASA Regional, desde o início do seu funcionamento na nova sede até data atual; 4) Gabinete completo do computador utilizado pela Administração da CEASA Regional.
- Intimação dos servidores públicos municipais Antônio Wilson Caixeta, Guilherme de Freitas Brant e Walter Gomes de Deus, funcionários lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para prestarem depoimento dia 02 de maio de 2012, às 9h.
5ª Reunião, dia 02/05 - Oitiva dos depoentes Antônio Wilson Caixeta , Guilherme de Freitas Brant e Walter Gomes de Deus.
- Intimação dos servidores públicos municipais Kléber Antônio Rodrigues e Cláudio Luiz Gontijo Amaral, funcionários lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para prestarem depoimento dia 07 de maio de 2012, às 9h.
6ª Reunião, dia 04/05 - Decisão pela não contratação do profissional técnico da área do Direito.
- Determinação que os servidores Adenísia Leles de Sousa e Jonas Aparecido Alves fizessem uma análise preliminar dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal.
- Confecção de ofício reiterando o pedido de envio dos documentos e equipamentos, que não foram encaminhados pela Prefeitura Municipal.
7ª Reunião, dia 07/05 - Oitiva dos depoentes Cléber Antônio Rodrigues e Cláudio Luis Gontijo Amaral.
- Solicitação de documentos da movimentação bancária completa da CEASA, contendo extratos da conta específica da CEASA bem como extratos de outras contas que tenham recebido depósito dos valores arrecadados na CEASA Regional.
8ª Reunião, dia 23/05 - Definição que o foco dos trabalhos da CPI é apurar a responsabilidade de outros envolvidos no desvio ocorrido, demonstrar a má gestão pública na CEASA e garantir que o dinheiro desviado será reposto aos cofres públicos.
- Explanação do Chefe de Departamento de Informática desta Casa, Sr. Paulo Caixeta sobre relatório de análise dos computadores da CEASA.
- Solicitação do envio de ofício à Prefeita Municipal reiterando, pela segunda vez, cópia dos extratos bancários da conta bancária e de toda a movimentação bancária da CEASA referente ao período 22/10/2009 a 30/04/2012.
- Envio de ofício à Prefeita Municipal solicitando: 1) cópia dos decretos de nomeação e exoneração do Secretário Municipal Francisco José Moura de Mendonça e do Diretor Edgar Pinheiro Silva, bem como de quaisquer outros cargos públicos municipais ocupados por ambos no período de 01/01/2009 a 30/04/2012; 2) informações acerca de transferência de recursos da conta bancária da CEASA para manutenção e desenvolvimento da Educação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Conta Corrente n. 40126-6; 3) informações sobre o andamento da Tomada de Contas Especial, em especial sobre previsão de conclusão dos trabalhos, além da atual composição da referida Comissão; 4) informação dos nomes, o período de trabalho e os respectivos cargos da diretoria (de abastecimento e de outras que existiram ou tenham sido criadas) da CEASA desde o funcionamento na nova sede até os dias atuais.
- Intimação do Sr. Edgar Pinheiro Silva para prestar depoimento dia 28 de maio do corrente ano, às 14h.
9ª Reunião, dia 28/05 - Oitiva dos depoentes Francisco José Moura de Mendonça e Edgar Pinheiro Silva.
- Encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal solicitando o envio de todos os extratos de contas bancárias, cheques, notas fiscais e de empenho, comprovantes de transferências para a conta investimento da CEASA .
10ª Reunião, dia 27/06 - Oitiva das depoentes Maria Aparecida Abrão Torres e Marisa da Silva Peres.
11ª Reunião, dia 23/07 - Prorrogada a conclusão dos trabalhos da CPI por 60 dias, para elaboração do relatório final.
- Recebimento do relatório final de apuração elaborado pela Tomada de Contas Especial do Executivo.
12ª reunião, dia 21/09 - leitura do Relatório – CPI Ceasa Regional
13ª reunião, dia 27/09 -Discussão e votação do Relatório da CPI.
-Anexação de documento ao relatório.
-Prorrogação do prazo da CPI por mais 20 dias.