Substitutivo nº 5221 de 2021 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 22/04/2021 (Substitutivo nº 5221 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
22/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi apresentado Substitutivo ao projeto, com o intuito de aperfeiçoar a matéria. Sendo que a CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável.