Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5095 de 2020 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 17/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5095 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2020
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
20/02/2020
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As comissões emitiram pareceres favoráveis.