Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5090 de 2020 | Distribuído às Comissões | 03/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5090 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2020
Unidade Local
Gabinete da presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
03/02/2020
Data Fim Prazo
Status
Distribuído às Comissões
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado a CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.