Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5057 de 2019 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 02/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5057 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2019
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As comissões emitiram pareceres favoráveis.