Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4988 de 2019 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 25/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4988 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2019
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
25/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CECTEL emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.