Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4937 de 2019 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 24/06/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4937 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

24/06/2019

Unidade Local

CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

27/06/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

As comissões emitiram pareceres favoráveis.