Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4524 de 2017 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 13/02/2017 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4524 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2017
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
13/02/2017
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CECTEL emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.