Substitutivo nº 4243 de 2016 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 06/10/2016 (Substitutivo nº 4243 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2016
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/10/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável. Foi apresentado uma Emenda Modificativa, de autoria dos vereadores, Antônio Ferreira, Edimê Erlinda, Itamar André, Lásaro Borges, Bartolomeu Ferreira, David Sanches, José Osmar, Marcos Antônio e Valdir Reis.