Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4324 de 2016 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 29/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4324 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2016
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
29/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões CLJR e CECTEL emitiram pareceres de constitucionalidade, legalidade e mérito favoráveis.