Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4315 de 2016 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 18/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4315 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2016
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CECTEL emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.