Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4274 de 2015 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 14/12/2015 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4274 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2015
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/12/2015
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CECTEL emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.