Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4241 de 2015 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 26/11/2015 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4241 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2015
Unidade Local
CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
26/11/2015
Data Fim Prazo
Status
Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR e CSPBES emitiram pareceres de Constitucionalidade e de Mérito favoráveis, respectivamente.