Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4221 de 2015 | Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis | 22/10/2015 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4221 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

22/10/2015

Unidade Local

CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

22/10/2015

Data Fim Prazo

 

Status

Pareceres de Constitucionalidade e Mérito favoráveis

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

As Comissões emitiram pareceres de Constitucionalidade e de mérito favoráveis.