Projeto de Resolução nº 291 de 2015 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 27/04/2015 (Projeto de Resolução nº 291 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2015
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
27/04/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade favorável, com acréscimo de uma emenda modificativa e uma supressiva, e encaminhou à Mesa Diretora para votação.