Substitutivo nº 3891 de 2014 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 11/12/2014 (Substitutivo nº 3891 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2014
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
26/02/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto recebeu uma emenda de autoria do Vereador Braz Paulo. Após analisar, a CLJR devolveu o substitutivo e a emenda com parecer de Constitucionalidade e Legalidade favorável. Os Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior e Lindomar Francisco Tavares solicitou co-autoria.