Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4032 de 2014 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável | 04/11/2014 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4032 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2014
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
04/11/2014
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CLJR emitiu parecer favorável.